Projeto proporciona mais segurança para pacientes que fazem exames radiológicos. Foto: Rinaldo Marques.

A disponibilização de acessórios de proteção radiológica por estabelecimentos de saúde pode se tornar obrigatória em Pernambuco. Uma proposta que especifica os casos e equipamentos a serem oferecidos a pacientes e acompanhantes foi aprovada, nessa quarta, na Comissão de Administração Pública. O presidente do colegiado, deputado Ângelo Ferreira, do PSB, destacou a abrangência e importância do projeto. “São clínicas odontológicas, de medicina nuclear, todo o tipo, inclusive onde se faz tratamento de radioterapia. Então tem que ter esses equipamentos de proteção, preservando assim aspectos importantes da saúde, tanto do paciente como também dos seus acompanhantes.”

A matéria foi apresentada pela Comissão de Justiça como um substitutivo a dois projetos de lei, elaborados originalmente pelos deputados Álvaro Porto, do PSD, e Beto Accioly, do PSL. As justificativas das proposições apontam que nenhuma dose de radiação é inócua, podendo levar, inclusive, ao desenvolvimento de cânceres. A proposta de Beto Accioly ainda destaca que, muitas vezes, os protetores não são oferecidos por displicência, dificuldade operacional ou inexistência de material.

De acordo com o novo texto aprovado, os estabelecimentos ficam obrigados a avisar os pacientes e acompanhantes sobre a possibilidade de uso dos protetores antes do exame. A decisão fica a cargo do próprio usuário. Além disso, as unidades de saúde devem afixar cartazes informando sobre o direito do uso dos acessórios. Todos os equipamentos devem seguir as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT. Aqueles que descumprirem a legislação podem ser multados em até dez mil reais.