Desenvolvimento Econômico destaca importância de norma para regular setor de gás

Em 10/08/2016 - 14:48
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REUNIÃO – Presidente do colegiado, deputado Aluísio Lessa (ao microfone) lembrou que medida deverá garantir competitividade, estrutura e segurança jurídica para atrair grupos estrangeiros. Foto: Rinaldo Marques

O Projeto de Lei nº 881/2016, que cria um marco regulatório para exploração e distribuição de gás em Pernambuco, recebeu parecer favorável nesta quarta (10), em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe. De autoria do Poder Executivo, a proposição, aprovada na terça (9) pela Comissão de Justiça, atribui à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco (Arpe) a responsabilidade sobre o setor no Estado.

A matéria impacta principalmente na Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), consórcio controlado pelo Governo Estadual e composto, ainda, pela Petrobras e pela japonesa Mitsui. “Diante da crise que se instaurou na área de minas e energia, o Estado se antecipou a uma disputa de interesses, já que a Petrobras demonstra a intenção de vender sua área voltada para distribuição de gás”, relatou o presidente do colegiado, deputado Aluísio Lessa (PSB). Segundo ele, a medida deverá garantir competitividade, estrutura e segurança jurídica para atrair grupos estrangeiros que possam se interessar em adquirir essa parte da Copergás.

Durante a reunião, também foi aprovada a concessão da Medalha Leão do Norte no mérito Turismo – Governador Carlos Wilson para o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Turismo, Felipe Carreras, conforme Projeto de Resolução de nº 912/2016. “Carreras teve um papel importante junto a todo o trade turístico quando atuou como secretário na Prefeitura do Recife. Agora no Estado, ele vai além, sendo essencial na disputa pelo hub da Latam e na conquista de novos voos da Azul”, pontuou Lessa. Outras 12 proposições foram distribuídas.