Orçamento de 2017 será uma das pautas da Assembleia no 2º semestre

Em 29/07/2016 - 09:07
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RETORNO – Poder Legislativo retoma atividades na próxima segunda (1º), após recesso parlamentar de julho. Foto: Roberto Soares

A Assembleia Legislativa de Pernambuco volta a realizar Reuniões Plenárias na próxima segunda (1º), após o fim do recesso parlamentar do mês de julho. No segundo semestre de 2016, a principal pauta da Alepe será a definição do orçamento do Estado para o próximo ano, com a apreciação das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, além da revisão do Plano Plurianual 2016-2019.

Este semestre será marcado pelas eleições municipais, que terá participação de nossos parlamentares como candidatos ou apoiadores. Asseguro que, apesar dessa agenda política, vamos manter a regularidade dos trabalhos legislativos nesta Casa, com todas as atividades a pleno vapor”, ressalta o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT).

Ele também destacou o trabalho realizado no primeiro semestre.  “A CPI das Faculdades Irregulares recomendou o indiciamento dos envolvidos num esquema fraudulento de oferta de diplomas, e a Comissão Especial de Acompanhamento dos Casos de Microcefalia apresentou uma série de sugestões aos principais problemas do Estado no atendimento às vítimas”, salienta o presidente.  

Além disso, Uchoa anunciou que, até o fim deste ano, a Alepe deverá inaugurar o Edifício Miguel Arraes, que abrigará o novo Plenário da Casa.  “A estrutura do prédio oferecerá muito mais conforto para todos e disporá de tecnologia de ponta voltada ao incremento da atuação legislativa”, afirma.

Orçamento – O Projeto de Diretrizes Orçamentarias do Poder Executivo será apresentado no dia 1º de agosto e será devolvido para sanção até o dia 31 do mesmo mês, conforme os prazos estabelecidos na Constituição Estadual. A LDO estabelece diretrizes que orientam as prioridades e metas da administração pública estadual.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, a LDO passou a determinar o superávit primário a ser alcançado pela administração estadual. A Lei de Diretrizes também deve estipular critérios e formas de limitação de empenho do orçamento quando o Estado arrecada menos do que espera – o que tem ocorrido em Pernambuco desde o ano passado por conta da crise econômica que afeta o Estado e o Brasil.

A Lei Orçamentária Anual e a revisão do Plano Plurianual deverão ser apresentadas pelo Governo até o dia 5 de outubro, com devolução para sanção até 5 de dezembro. A LOA define receitas e despesas para o ano seguinte, com o detalhamento das ações e de suas fontes de recursos que serão utilizadas pela máquina estatal. Já o PPA, com o planejamento das ações de Governo para os anos de 2016 a 2019, é revisado todo ano.