Foto: João Bita

Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que propõe mudanças no Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social foi aprovado na reunião desta quarta da Comissão de Administração Pública.

O Fundo está atualmente vinculado à Secretaria das Cidades e tem a função de gerenciar recursos destinados a políticas habitacionais para população de baixa renda. A matéria em tramitação na Alepe determina que a gerência do Fundo passe à Secretaria de Habitação. A pasta teria competência para desenvolver políticas setoriais na área, além de programas de urbanização.

O texto propõe ainda a redução da quantidade de membros do conselho gestor do Fundo, de 24 para oito integrantes. O presidente do colegiado, de Administração Pública, deputado Ângelo Ferreira, do PSB, detalha como deve ficar composição do conselho caso o projeto passe pelas demais comissões e seja aprovado em plenário.

“Modifica também a questão do Conselho Gestor dese Fundo, que é um órgão de caráter deliberativo e terá oito membros: quatro representantes do Governo do Estado e quadro representantes da sociedade civil”

As mudanças propostas não devem trazer nenhum impacto financeiro