Uma proposta de emenda constitucional foi aprovada pelos deputados da Comissão de Justiça, nesta terça, para ajustar a carta magna pernambucana à Constituição Federal. Trata-se do aumento da idade para a aposentadoria compulsória no serviço público, que passa de 70 para 75 anos.

Assim, a Constituição do Estado se adapta à Carta Magna Federal, que já sofreu a alteração por meio da chamada “PEC da Bengala”, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Esse seria um dispositivo de reprodução obrigatória, de acordo com os assessores jurídicos do colegiado. O deputado Ângelo Ferreira, do PSB, que presidiu a reunião, explicou a importância da uniformização. “A importância de que a gente vote, como votamos hoje essa PEC para alterar a Constituição Estadual é no sentido de atualizar a nossa Constituição. Não só adequar, mas registrar efetivamente na Constituição do Estado essa alteração.”

Outras nove matérias receberam o aval dos deputados da comissão. Entre elas, a que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito especial ao Orçamento de 2016. O valor, cerca de R$ 1,5 milhão, deve ser destinado à EMPETUR e utilizado para a manutenção do Museu Cais do Sertão.