A Comissão de Cidadania anunciou audiência pública em parceria com a Comissão de Direitos de Humanos da Câmara do Recife. A iniciativa foi motivada pelo não comparecimento do secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, a uma ouvida agendada para a manhã dessa quinta. Braga havia sido convocado para o evento, que iria discutir denúncias de agressão física e verbal a trabalhadores do comércio informal.

Parlamentares criticaram a ausência do secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife
Foto: Rinaldo Marques/Alepe

Em ofício enviado à Comissão na última quarta, o secretário alegou que a Constituição não o obriga a comparecer a esse tipo de convocação.
O Presidente do colegiado, deputado Edilson Silva, do PSOL, criticou a ausência de João Braga e justificou por que a participação do secretário é indispensável. “O secretário, ele se utilizou de uma lacuna que existe na legislação com relação à regulamentação desse processo de convocação de autoridades pelo Poder Legislativo. Então não está muito claro se a Assembleia Legislativa pode convocar secretários municipais e ele se utilizou disso. É lamentável.”

O deputado Adalto Santos, do PSB, relatou que já foi pessoalmente abordado por vendedores de frutas do mercado de Casa Amarela, que tiveram mercadoria apreendida por fiscais da Prefeitura, sem qualquer justificativa. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife, Severino Alves, alertou para a gravidade do problema. “A gente vem acompanhando há alguns meses que a fiscalização, através do seus chefes de fiscalização, vem se armando com armamento, com revólver, com pistolas, vem utilizando algemas, utilizando distintivos da polícia, tanto civil como militar, pra tentar inibir, coagir o comércio informal.”

A Comissão de Cidadania deve enviar ainda nessa quinta à Câmara do Recife o requerimento para a realização da audiência conjunta.