A Comissão de Justiça aprovou por unanimidade, nesta terça, a proposta que garante prioridade aos idosos no agendamento de exames e consultas em Pernambuco. O projeto já havia sido aprovado no colegiado, mas a Comissão de Administração Pública alterou o texto. Antes, a norma valeria apenas para instituições estaduais. Agora, a proposta abrange também unidades privadas de saúde.

O projeto prevê sanções administrativas aos dirigentes que não concederem a prioridade. A presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra, do PSDB, avalia que a população idosa é mais vulnerável e deve ser protegida. “É um projeto que garante cidadania aos idosos. Nós estamos virando a pirâmide demográfica no nosso país. Seremos, cada vez mais, um país de idosos, e é importante que a gente possa resguardar, na hora em que mais precisam, os nossos idosos que estão mais vulneráveis.”

O colegiado rejeitou três projetos por vício de inconstitucionalidade. Dentre eles, o que proibia o emprego das forças públicas de segurança dentro de eventos privados, como shows e jogos de futebol. O autor da matéria, deputado Joel da Harpa, do PTN, argumentou que o Estado realiza gastos para fins particulares, e os agentes não recebem incentivos para atuar nesses eventos.

Em resposta, o deputado Ângelo Ferreira, do PSB, argumentou que há interesse público na segurança de grandes eventos. O projeto foi considerado inconstitucional por tratar de funções administrativas de competência do Poder Executivo.