A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, nesta quarta, o projeto que impede a comercialização e o uso de agrotóxicos proibidos nos países em que são fabricados. Além disso, quando organizações internacionais como a Organização Mundial da Saúde alertarem para os riscos de determinada substância, caberá ao órgão estadual de defesa e fiscalização agropecuária avaliar as medidas cabíveis.

O presidente do colegiado, deputado Aluísio Lessa, do PSB, ressalta que a proposta converge para uma visão sustentável de desenvolvimento. “Essa pauta é de toda a sociedade, o cuidado com o meio ambiente e o cuidado com os produtos que são derivados de laboratórios químicos, que produzem agrotóxicos, onde os órgãos de controle ambiental do Estado possam, de certa forma, dialogar com a lei federal.”

A proposta prevê, nos casos de descumprimento, punições que vão desde advertência até interdição do estabelecimento. O texto é de autoria do deputado Rodrigo Novaes, do PSD, e recebeu substitutivo da Comissão de Justiça.