Ginásios esportivos, clubes sociais e estádios de futebol em Pernambuco estão entre os espaços que podem ter assentos inclusivos para pessoas com deficiência. É o que determina projeto de lei do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, aprovado pela Comissão de Administração, nesta quarta. O relator da matéria, deputado Edilson Silva, do PSOL, destacou a relevância da aprovação. “É extremamente natural que os espaços públicos como cinemas, ginásios, estádios, tenham uma dinâmica de assessibilidade para essa população. Então a importância é fundamental, porque a gente transforma aquilo que já deveria ser um ato de consciência numa normal legal que vai contribuir para que a sociedade como um todo perceba que essa questão, hoje, é norma.”

Segundo a proposta, o número de espaços reservados deve variar de acordo com a capacidade do local. Aqueles com até 1 mil assentos, por exemplo, devem ter 4% desse total destinados para pessoas com deficiência.

O projeto ainda prevê punições para infratores: advertência, quando da primeira autuação, e multa entre cinco e 50 mil reais, considerados o porte do empreendimento, as circunstâncias da infração e o número de reincidências.