A reserva de vagas para adolescentes com deficiência em contratos de aprendizagem firmados pelo Governo do Estado foi aprovada por unanimidade na Comissão de Justiça nesta terça. Segundo a matéria, 10% das oportunidades devem ser destinadas a jovens com deficiência.

A presidente do colegiado e autora do projeto, deputada Raquel Lira, do PSB, afirma que a proposta visa a compensar as dificuldades vividas por esse público. “A ideia é que a gente possa, cada vez mais, produzir oportunidades de trabalho e de conhecimento para quem sofre tanta exclusão social nos tempos de hoje. O objetivo é esse, e vou trabalhar para que a gente possa, nesse semestre ainda, ter esse projeto aprovado e seja realidade na vida das pessoas com deficiência.”

Os contratos de aprendizagem são regulados pela CLT. Eles beneficiam jovens de 14 a 24 anos incompletos, matriculados em instituição de ensino profissionalizante, como as entidades do sistema S e as escolas técnicas.

Também na reunião desta terça, a Comissão de Justiça aprovou mais quatro projetos e rejeitou outros cinco. O colegiado considerou inconstitucional a anistia de punições administrativas sofridas por policiais e bombeiros militares estaduais que participaram do movimento de greve em 2014. Segundo o relator, deputado Aluísio Lessa, do PSB, a competência sobre o tema é do Poder Executivo.