Um dos temas que, infelizmente, está bastante ligado aos jovens brasileiros é a violência. Desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o número de homicídios de crianças e adolescentes dobrou, de acordo com o relatório ECA 25 anos – Avanços e desafios para a infância e a adolescência no Brasil, produzido pelo Unicef. Se, por um lado, o Brasil foi exitoso na redução da mortalidade infantil (com queda de 68,4% no número de mortes, entre 1990 e 2012), sendo avaliado como referência mundial, hoje os adolescentes correm perigo.

O Brasil está em segundo lugar no ranking dos países com maior número de assassinatos de jovens. De 1990 a 2013, o número de homicídios entre pessoas de até 19 anos passou de cinco mil para 10,5 mil casos ao ano (Datasus, 2013) no Brasil. Isso representa o alarmante índice de 28 assassinatos de crianças e adolescentes por dia. O País só fica atrás da Nigéria, que tem convivido com um contexto de sequestros e extermínio, agravado pela ascensão do grupo Boko Haram, em 2002. Em seguida no ranking estão Índia, República Democrática do Congo, México e Etiópia.

Na avaliação do promotor Luiz Guilherme Lapenda, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, esse quadro se deve à não implementação do ECA em sua plenitude. “A situação existente poderia ser mudada com a implantação efetiva das diretrizes trazidas pelo Estatuto, atreladas aos direitos já garantidos pela Constituição Cidadã, e a imediata estruturação de todos os segmentos da rede, notadamente dos Conselhos Tutelares”, observou. O acesso à educação de qualidade também foi apontado como importante para reverter esse cenário. “Não há que se confundir educação com o mero espaço físico da escola ou o fornecimento de merenda”, frisou.

*Esta matéria faz parte do jornal Tribuna Parlamentar de dezembro. Confira a edição completa.

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