INICIATIVA – Audiência pública foi proposta pela Comissão de Assuntos Internacionais. Foto: João Bita
Precariedade no atendimento em órgãos públicos, empecilhos à regularização migratória e dificuldades de integração com a comunidade foram alguns dos problemas relatados por imigrantes e estudiosos durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Internacionais, nesta quarta (18). Na ocasião, autoridades escutaram reivindicações para implementação de políticas públicas voltadas à inserção social dos estrangeiros em Pernambuco, e os participantes apontaram para a necessidade de uma instância governamental que articule o acolhimento e o apoio aos recém-chegados.
Os dados oficiais sobre a presença de imigrantes no Estado são imprecisos, mas entidades que tratam do tema estimam que 7,5 mil pessoas de outros países residam em Pernambuco, além de um pequeno número, ainda desconhecido, de refugiados e de cidadãos com visto humanitário. A maioria é formada por senegaleses e chineses, que dedicam-se majoritariamente ao comércio informal no Recife, além de intercambistas e professores universitários vindos, a maior parte, de países africanos de língua portuguesa.
Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Relações Internacionais da Faculdade Damas, Maeli Farias observou que a demanda por políticas direcionadas a cidadãos de outras nacionalidades é recente, mas tem se tornado importante. “Os pedidos de residência permanente dobraram no Brasil nos últimos cinco anos, mas estas pessoas não são consideradas plenamente cidadãs e não se sentem parte da sociedade”, analisou.
Natural da Guiné-Bissau, o sociólogo Roberto Cordeiro observou que as iniciativas para proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade devem ser assumidas pelo poder público, para não permanecerem restritas a atitudes isoladas de indivíduos. “A disposição individual é discriminatória, porque prefere ajudar a determinado perfil de refugiado em detrimento de outro. Aqueles que vêm de países em desenvolvimento são comumente preteridos”, afirmou.
O defensor público-chefe da União em Pernambuco, André Carneiro Leão, chamou a atenção para a existência de cerca de cem estrangeiros presos no Estado. Segundo Leão, o Brasil tem 4 mil detidos de outras nações, que vivem um “paradoxo jurídico”, por não poderem deixar o País enquanto não cumprirem totalmente a pena e por serem proibidos de trabalhar ainda que não estejam no regime fechado. “É uma situação gerada pelo Estatuto do Estrangeiro, que precisa de uma revisão no Congresso Nacional”, sustentou, acrescentando a necessidade da criação de casas de acolhimento e de uma rede de apoio eficiente.
Presidente da Comissão de Assuntos Internacionais, o deputado Joaquim Lira (PDT) ressaltou a urgência de aperfeiçoar a legislação e de mobilizar as instituições para garantir condições dignas aos imigrantes. “Acolhemos a sugestão da Defensoria Pública e vamos propor o Dia Estadual do Imigrante e do Refugiado, para que a questão ganhe espaço anualmente”, apontou.
Também participaram do encontro representantes da Secretaria Executiva de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, do Escritório de Assistência à Cidadania Africana em Pernambuco, da Associação Pernambuco-África, da Associação Senegalesa do Nordeste, além do Consulado da China no Recife, da Sociedade Consular de Pernambuco e do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.
