PROPOSTA – O texto prevê o estabelecimento de padrões de qualidade do ar. Foto: Rinaldo Marques
A criação de novas normas de controle da qualidade do ar em Pernambuco foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, nesta quarta (28). O Projeto de Lei nº 226/2015, de autoria do deputado Júlio Cavalcanti (PTB), foi aprovado nos termos do Substitutivo nº 01/2015, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. O texto prevê o estabelecimento de padrões de qualidade do ar, que servirão de referência para monitorar e estabelecer limites para a emissão de poluentes.
Além do monitoramento, a proposição proíbe a instalação de incineradores em áreas residenciais e a queima de resíduos sólidos a céu aberto, a não ser que haja situação de emergência sanitária. A proposta ainda exige que atividades potencialmente poluidoras apresentem um programa de automonitoramento e relatório de avaliação de emissões atmosféricas.
O projeto teve como relatora a deputada Socorro Pimentel (PSL), que destacou a relevância da medida para a saúde da população. “A inalação de poluentes pode causar desde doenças pulmonares até câncer. Por isso, é de suma importância que tenhamos a qualidade do ar monitorada”, considerou.
Também foi aprovada na reunião, presidida pelo deputado Zé Maurício (PP), a retirada de 86,33 hectares de vegetação em áreas de proteção permanente, para instalação das cinco unidades do Parque Eólico Ventos de Santo Estevão, em Araripina, no Sertão. A autorização, prevista no Projeto de Lei nº 457/2015, de autoria do Governo do Estado, recebeu voto contrário do deputado Edilson Silva (PSOL). O parlamentar defendeu que deveria ser realizado um estudo estratégico do impacto da expansão da energia eólica no Estado. “O Governo insiste em fatiar em pequenos pedaços as autorizações de supressão vegetal”, criticou.
Ainda nesta quarta, a Comissão distribuiu uma proposição para relatoria e também recebeu uma proposta para criação do Serviço Florestal de Pernambuco e do Instituto Sócio Ambiental de Pernambuco. A sugestão partiu de associações representativas de engenheiros florestais e ambientais de Pernambuco e do Nordeste. A criação dessas entidades descentralizaria atribuições da CPRH.
