COELHO – “A limitação atual esvazia o Poder Legislativo”. Foto: Giovanni Costa

A Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2015 que autoriza o Poder Legislativo a sugerir medidas que gerem gastos públicos foi apresentada pelo deputado Miguel Coelho (PSB), na Reunião Plenária desta terça (6). A emenda altera o parágrafo 1º do artigo 19 do texto constitucional, tirando a exclusividade do Poder Executivo para propor leis sobre matéria tributária e que impliquem em aumento de despesas.

“Esse projeto distribui melhor o poder no Estado. Somos uma das assembleias com maior restrição na atividade parlamentar em todo o Brasil”, argumentou o deputado. Coelho apontou que apenas mais um Estado no País não permite o aumento de despesas pelo Legislativo, e oito Estados não permitem alteração de matéria tributária.

“A limitação atual esvazia o Poder Legislativo e nos coloca muitas vezes em situação embaraçosa diante da sociedade. 58% das proposições aprovadas na Casa versam sobre denominações, datas comemorativas e títulos, por exemplo”, reconheceu Miguel Coelho.

Em apartes, Eduíno Brito (PHS), Sílvio Costa Filho (PTB), Joel da Harpa (PROS) e Odacy Amorim (PT) apoiaram a modificação na Constituição do Estado. “Pernambuco sempre foi um Estado de vanguarda, mas a Assembleia está atrasada nesse ponto”, considerou o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, ao sugerir que o projeto fosse colocado em Regime de Urgência.

Já o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), e o vice-líder governista, Tony Gel (PMDB), se manifestaram contrários à emenda, propondo que, ao menos, deva haver alguma limitação no aumento de despesas. “A medida poderá causar uma fragmentação da ação do Estado, inviabilizando o programa do governo eleito”, pontuou Borges.