SEGURANÇA – Dentre as propostas acatadas, constavam alterações nas remunerações de policiais militares e bombeiros. Foto: João Bita
Segurança pública e mudanças na estrutura administrativa, a exemplo de alterações em cargos, carreiras e remunerações, estão entre os principais temas apreciados pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, no primeiro semestre deste ano. Presidido pelo deputado Ângelo Ferreira (PSB), o colegiado recebeu 326 projetos, dos quais 118 foram aprovados. “Tivemos um trabalho grande. Foram feitas 16 reuniões e debatidos diversos projetos interessantes para o povo pernambucano”, destacou o parlamentar.
A apreciação do pacote de medidas do Poder Executivo, relativas ao Pacto pela Vida, em fevereiro, foi um dos destaques do período. O conjunto de seis projetos de lei incluía alterações em remunerações de bombeiros e policiais militares, gratificações, bônus, indicadores de produtividade e prazo para lotação de servidores e tinha como objetivo fortalecer o programa que é carro-chefe da segurança pública estadual.
Outra categoria contemplada foi a dos professores, com a aprovação do Projeto de Lei nº 79/2015, que elevou para R$ 1.917,78 o piso salarial da categoria no Estado. A proposição atendeu à exigência da Lei Federal 11.738/2008, que obriga Estados e Municípios a seguirem o valor determinado pelo Ministério da Educação.
A reforma administrativa do Governo do Estado também passou pelo colegiado, por meio do Projeto de Lei nº 29/2015. A norma adaptou a Lei Orçamentária Anual (2015) e o Plano Plurianual (2012/2015) para atender às necessidades de modificações na estrutura administrativa, além de autorizar o Executivo a abrir crédito especial da ordem de R$ 202 milhões.
