Decreto de intervenção é votado na quarta-feira O decreto de intervenção no município de Jaboatão dos Guararapes será votado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, às 10h desta terça-feira. O novo presidente da Comissão, deputado Romário Dias, acredita que a matéria vai ser aprovada praticamente por unanimidade. “Há quase um consenso em torno do tema, que também deve passar com folga no plenário, na quarta-feira (24)”, afirma. O decreto foi enviado, ontem, pelo governador Jarbas Vasconcelos, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Marcos.Dias explica que a Comissão tem um prazo de 5 a 15 dias para julgar a matéria. “Mas há uma ansiedade muito grande da população e do meio político para que a situação daquele município, o segundo maior em arrecadação no Estado, seja resolvida com a maior brevidade possível”, salienta o parlamentar. Ele elogiou a indicação feita pelo governador Jarbas Vasconcelos do presidente estadual do PPS, Byron Sarinho, para assumir o cargo de interventor.Romário Dias observa que o governador tem a prerrogativ a de nomear e dar posse ao interventor, independentemente da Assembléia Legislativa. “O que ele encaminha ao Poder Legislativo é o decreto de intervenção”, frisa. Além de Byron Sarinho, tomou posse ontem o tenente-coronel Dickson Franklin Alves de Lima, que passa a responder pela área administrativa da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.Dias também informa que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça vai convidar Byron Sarinho, tão logo complete 60 dias de administração, para comparecer a uma reunião.

“Queremos acompanhar todo o processo, passo a passo, mas é preciso dar esse prazo ao interventor, pois ele precisa de tempo para pôr as coisas em ordem”, ressalta o parlamentar.Para respaldar o parecer da Comissão, o deputado solicitou ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Porto, a cópia do relatório do TCE que apontou as irregularidades na gestão do prefeito Newton Carneiro e recomendou a intervenção no município.A deputada Teresa Duere, líder do Governo na Assembléia, defende a participação das comissões de Administração Pública e de Negócios Municipais no acompanhamento da intervenção em Jaboatão. “Nesse processo existem questões muito sérias de nível municipal e de administração e, além disso, precisamos fortalecer o trabalho de todas as comissões da Assembléia”, argumenta Teresa Duere.A proposta da deputada foi acatada por Romário Dias, que fez convite aos integrantes das comissões de Administração Pública e de Negócios Municipais para a reunião da próxima terça-feira. O deputado Ranilson Ramos, que preside a Comissão de Administração, adiantou já estar empenhado nesse processo. “Também solicitei cópia do relatório do TCE ao conselheiro Carlos Porto”, informou.

(Cláudia Lucena) Mais informações na última página