A proposta de Lei das Diretrizes Orçamentárias do Governo estadual continua em discussão na Assembléia, mesmo terminado o prazo para a apresentação de emendas na Comissão de Finanças, no dia 19 último. O deputado João Paulo (PT) considerou ontem que a proposta do Executivo, embora apresente um formato progressista, é mais uma tentativa de centralização do poder.
“O governador quer plenos poderes para usar como quiser o orçamento do Estado no ano 2000”, opinou. O deputado acrescenta que o governador já deu sinais evidentes nesta direção, ao propor que metade dos R$ 100 milhões de antecipação relativos à venda da Celpe sejam destinados ao pagamento e amortizações da dívida pública interna.
“Nesta hora, a Assembléia deve se unir para defender sua autonomia, mantendo as regras em vigor atualmente, com prazos e percentuais bem definidos”. (C F)