Presidida por Geraldo Coelho (PFL), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembléia Legislativa reuniu-se ontem, às 10h, para distribuir e aprovar projetos, além de efetuar modificações no cronograma de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dilatando o prazo final para entrega de emendas de 17 para 19 de maio.
Foi distribuído o Balanço Geral do Estado, exercício 1997, cabendo relatoria ao deputado Ranilson Ramos (PSB). O projeto 111, do deputado João Braga (PSDB), será relatado pelo deputado Hélio Urquisa (PMDB), dispondo sobre privatização, criação e transformação de empresas, autarquias e fundações no Estado; O projeto 113, de autoria de Eudo Magalhães (PFL), autoriza o Detran a parcelar dívidas de multas. Relator: Afonso Ferraz (PSDB).
Foram distribuídos ainda os projetos 118 (do Poder Executivo), abrindo crédito suplementar no Orçamento Fiscal deste ano. Relator: Antônio de Pádua; e 120 (autor: Eudo Magalhães), proibindo comercialização de produto mortuário nos hospitais. Relator: Ranilson Ramos.
O colegiado aprovou quatro projetos da pauta de ontem: 90 (Poder Executivo), autorizando crédito especial no Orçamento Fiscal 1999. Relatora: Teresa Duere (PFL); 91 (Poder Executivo), autorizando crédito especial no Orçamento Fiscal 1999. Relator: Afonso Ferraz; 102, autorizando crédito suplementar ao orçamento 1999. Relator: Antônio de Pádua (PTB). Também do Poder Executivo, o projeto 103, referente à autorização de crédito suplementar. Relator: Geraldo Coelho.
(Antônio Azevedo)
