A lei estadual que institui meia-entrada para estudantes em espetáculos culturais, não está sendo cumprida. Diante da irregularidade, a Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Gilberto Marques Paulo (PFL), avaliou o problema durante reunião ordinária.
Ficou evidenciado, durante os debates, que os grandes produtores são responsáveis pelo descumprimento, prejudicando a classe estudantil. Tanto que foi denunciado o caso do festival Abril Pro Rock realizado pela Nave Produções Ltda. Essa promoção, de acordo com informações de estudantes à Comissão de Educação e Cultura, não ofereceu ingressos com o desconto previsto pela citada lei (50%), apesar de haver recebido recursos do Governo do Estado para realização do festival. “Em face disso esclareceu Gilberto Marques Paulo encaminhamos documento à produtora do evento, solicitando esclarecimentos sobre o fato, na intenção de fazer cumprir a lei”.
O presidente do colegiado pondera que todo esforço é no sentido estrito do cumprimento da lei estadual, em defesa dos estudantes, “sendo importante instrumento educativo de promoção da cidadania através do acesso à cultura, teatro, cinema, música e outras manifestações artísticas”.
Ao pedir esclarecimentos à Nave Produções, Gilberto Marques Paulo comunica que a Comissão por ele presidida atendeu à solicitação da deputada Luciana Santos (PC do B) para posicionar-se quanto ao não-cumprimento da lei da meia-entrada, “uma lei imperativa”. O vice-presidente da União Nacional dos Estudantes em Pernambuco, Luís Henrique, por sua vez, garante que a Nave Produções efetivamente não tem intenção de atender aos requisitos legais beneficiando estudantes de lº, 2º e 3º graus no ingresso em casas de diversão.
Contrária à atitude da Nave Produções, Luciana Santos propôs audiência pública da Comissão de Educação e Cultura a fim de discutir meios administrativos e judiciais para o cumprimento da citada lei. E a deputada vai mais longe: quer punir o infrator com as multas estipuladas, calculadas à razão de l0% na primeira ocorrência; 25% na primeira reincidência e até 75% (nas demais) da arrecadação bruta do espetáculo.
Foi maciço o comparecimento de entidades à audiência pública no Edifício Anexo do Poder Legislativo. Além dos deputados Gilberto Marques Paulo e Luciana Santos, tomaram parte nos debates Procon (Geraldo Pinheiro), Ministério Público (Nelson Santiago), Une, Ubes, Umes e UJS, além do segmento dos produtores culturais Raio Lazer Produções (Flávio Perrucci), Lua Cheia Produções (Gildo Neves), Pinga Produções (Fernando Gomes Ferreira) e Genemar Bonfim, do Grupo Severiano Ribeiro. (Antônio Azevedo)
