Comissão analisa veto de Arraes A Comissão de Justiça também vai analisar o veto do ex-governador Miguel Arraes a um artigo do Projeto de Lei 844/98, que, no ano passado, autorizou o Poder Executivo a contratar operações de crédito no valor de R$ 120 milhões. O presidente da Comissão, deputado Romário Dias (PFL), sorteou o deputado João Negromonte (PMDB) para ser o relator da matéria. O líder peemedebista deve emitir parecer sobre o assunto na reunião da próxima terça-feira. O veto do ex-governador Miguel Arraes foi ao artigo 2º do Projeto de Lei 844/98. Esse item diz que os empréstimos a que se refere o artigo 1º serão destinados à Secretaria de Educação e Esportes, para recuperação e expansão da rede escolar e ambientes de apoio; organização e gestão da rede escolar estadual; promoção e melhoria do ensino fundamental; pagamento de encargos com vale-transporte e promoção e melhoria da educação de jovens e adultos.Além da Secretaria de Educação, o artigo diz que os empréstimos também deverão ser destinados à Polícia Militar (na promoção de ensino fundamental), e à Secretaria da Fazenda (no que se refere a transferências para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).Na época, o ex-governador justificou que o veto “visava impedir o engessamento de recursos a serem obtidos com o empréstimo autorizado, permitindo que os mesmos fossem utilizados de acordo com as respectivas leis orçamentárias e na conformidade das necessidades prioritárias do Estado”. (Cláudia Lucena)