Comissão decide arquivar pedido de criação de CPI A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça resolveu indeferir e sugerir o arquivamento do Requerimento nº 104/99, encaminhado pelo deputado Henrique Queiroz (PPB), que previa a criação de uma CPI para apurar denúncias de irregularidades praticadas por prefeituras do Estado. O indeferimento da proposta foi defendido pelo relator da matéria, deputado Pedro Eurico (PSB), e apoiada por sete membros do colegiado, convictos sobre a falta de uma definição concreta sobre os fatos motivadores da CPI e extensão do prazo para desenvolvimento das investigações.Na verdade, o parecer de Eurico manteve a decisão tomada pelo presidente da Assembléia, deputado José Marcos de Lima (PFL). “Consideramos o despacho do presidente pertinente, pois o requerimento foi formulado fora dos padrões regimentais, já que apenas informava denúncias relativas a atraso no pagamento de servidores e má utilização dos recursos do SUS e do Fundef”, explicou o relator. Além de não anexar documentos comprobatórios, o parlamentar pessebista ar gumentou que as irregularidades vinculadas ao atraso no repasse dos recursos da saúde e educação não foram detalhados pelo autor do requerimento, que também não mencionou o método usado pelos prefeitos para cometer as possíveis infrações.O deputado Henrique Queiroz saiu em defesa da CPI, sustentando que a proposta foi motivada por sucessivas denúncias de má gestão dos recursos públicos em diversos municípios pernambucanos. Após garantir que o prazo da investigação já estava definido pelo Regimento Interno da Casa, o parlamentar afirmou que o requerimento foi consubstanciado por recortes de jornais e denúncias escritas.Dos nove membros efetivos da Comissão de Constituição e Justiça, apenas os deputados Sérgio Pinho Alves (PSB) e Sebastião Rufino (PFL) se abstiveram de votar, por terem parentes como prefeitos no Estado. O deputado João Braga (PSDB) louvou a preocupação de Henrique Queiroz, mas ponderou que a instalação da CPI poderia criar um “precedente perigoso” a pouco mais de um ano das eleições municipais.
“Se a matéria fosse aprovada, não tenho dúvida de que surgiriam denúncias nos 184 municípios pernambucanos, algumas corretas, mas muitas certamente inventadas por inimigos ou adversários políticos dos prefeitos”, advertiu. A preocupação de Braga foi compartilhada pelos deputados João Negromonte (PMDB), José Queiroz (PDT), Sérgio Pinho Alves (PSB) e Augusto César (PSDB). (S F)
