Negócios Municipais decide adiar análise sobre quatro projetos A Comissão de Negócios Municipais decidiu adiar a elaboração de parecer sobre os quatro projetos de lei que tratam da criação de municípios em Pernambuco.

Por sugestão do deputado Jorge Gomes (PSB), o colegiado vai esperar posicionamento da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 10/99, de autoria do deputado João Braga (PSDB), que estende o prazo proibindo a criação de novos municípios no Estado, fixado pela Lei Complementar nº 15/95, para 31 de dezembro de 2001.”Vamos enviar ofício à Comissão de Justiça pedindo prioridade na apreciação do projeto de Braga, a fim de dar andamento aos nossos trabalhos”, informou o presidente da Comissão de Negócios Municipais, deputado Ulisses Tenório (PSDB). Para o deputado Augustinho Rufino (PSDC), uma avaliação prévia dos projetos de emancipação pode se revelar “inócua” caso a proposta do parlamentar tucano seja aprovada pela Comissão de Justiça. O deputado Jorge Gomes concordou com a opinião de Augustinho Rufino e destacou os transtornos q ue um parecer precipitado pode criar no processo. “Se a Comissão de Negócios Municipais considerar que os requisitos para emancipação são atendidos e votar favorável às medidas, pode-se criar uma expectativa nos municípios em questão”, ponderou.O assunto deve voltar a ser discutido na próxima reunião da Comissão de Negócios Municipais, marcada para a próxima quarta-feira (10/03), às 11h.

Estão em pauta o Projeto de Lei nº 04/99, de autoria do deputado Sebastião Rufino (PFL), que cria o município de Pão de Açúcar, desmembrado de Taquaritinga do Norte; o Projeto de Lei nº 08/99, apresentado pelo deputado Lula Cabral (PFL), que emancipa o distrito de Ponte dos Carvalhos, hoje vinculado ao município do Cabo; o Projeto de Lei nº 05/99, que desmembra o distrito de São Domingos de Brejo da Madre de Deus; e o Projeto de Lei nº 13/99, que propõe a incorporação de São Domingos ao município de Santa Cruz do Capibaribe, os dois últimos pleitos elaborados pelo deputado Bruno Araújo (PSDB). (Simone Franco)