Em vez da cartelização, a evasão fiscal praticada por algumas empresas do setor de combustíveis foi a tônica da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembléia Legislativa, ontem pela manhã, para discutir o comércio de combustíveis em Pernambuco. De acordo com o presidente do Sindicombustíveis, Romildo Ferreira Leite, a sonegação de ICMS gira em torno de R$ 10 milhões por mês. “Essa é uma situação séria e grave e, a continuar, quebra o resto das empresas fiéis e corretas que contribuem para o Estado”.
Com 900 postos espalhados pelo Estado, empregando cerca de 20 mil pessoas, este segmento econômico representa 15% do ICMS arrecadado em Pernambuco. O dado foi repassado pelo empresário Manoel de Souza Leão, que é dirigente do Sindicombustíveis e denunciou a existência de uma “máfia da sonegação”, acobertada em suas ações “por liminares concedidas pela Justiça”. Segundo revelou, a raiz do problema reside na atuação das TRRs (Transportadoras, Revendedoras e Retalhistas), empresas criadas para entregar exclusivamente, em áreas distantes e sem serviço de postos, querosene e óleo diesel, em cargas fechadas, para um consumidor específico.
“Burlando a lei federal que regula a atividade, as TRRs obtiveram liminar da Justiça Federal, que obrigou as distribuidoras a também venderem, às mesmas, gasolina e álcool”, adiantou Souza Leão, afirmando que o mecanismo garantiu às TRRs atuação idêntica à dos postos de combustíveis. Ele acusou essas empresas de ampliar as vantagens, intercedendo junto à Justiça, conseguindo liminar para não pagar ICMS antecipadamente. (Simone Franco)
