João Paulo quer reduzir intervenção para um ano A bancada do PT na Assembléia Legislativa deverá apresentar emenda em plenário, na próxima segunda-feira, propondo reduzir para um ano o período de intervenção em Jaboatão dos Guararapes. “Determinar um prazo de dois anos para intervenção equivale a meio mandato de prefeito, o que extrapola os limites constitucionais”, considerou o deputado João Paulo. Segundo o parlamentar petista, o partido apóia a intervenção e até cogita a prorrogação da medida até 31 de dezembro de 2000, mas só depois de acompanhar os rumos da administração a ser implementada pelo interventor Byron Sarinho, presidente estadual do PPS.
“Não podemos colocar um interventor para concluir o mandato antes de avaliar a situação do município”, emendou o deputado Sérgio Leite, atual líder do PT no Legislativo estadual.Em vez de propor a criação de uma comissão especial para acompanhar o processo de intervenção em Jaboatão dos Guararapes, a legenda resolveu apoiar a investigação a ser realizada pelas comissões de Administração Pública e Negócios M unicipais. Paralelamente, o PT pretende montar um sistema de monitoramento voltado para quatro áreas: aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e do Sistema Único de Saúde (SUS); gestão financeira do orçamento municipal, com controle das receitas e despesas; e cobrança da dívida ativa (IPTU e ISS).Convicto de que a “relação promíscua” entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes tem origem anterior à gestão de Newton Carneiro, o deputado Paulo Rubem Santiago espera que a Justiça apure as irregularidades praticadas e puna os envolvidos nos desvios de recursos. “Se não ficar claro que o interventor irá recomendar a abertura de processo judicial, restringindo-se a reorganizar a administração do município, o PT irá entrar com pedido de abertura de inquérito civil e processo penal junto ao Ministério Público”, advertiu.Os desmandos administrativos constatados nos Poderes Executivo e Legislativo em Jaboatão dos Guararapes vê m preocupando a bancada do PT na Assembléia Legislativa desde o início de 1998.
Enquanto líder do partido na Legislatura passada, Paulo Rubem Santiago chegou a solicitar à Secretaria de Finanças os balancetes dos anos de 1996 e 1997 e à Câmara Municipal cópias da Lei de Uso do Solo, Lei Orçamentária de 1998, do Código Tributário e Projeto de Lei para o Orçamento de 1999.O Partido dos Trabalhadores também fez o mapeamento das 100 maiores empresas devedoras de IPTU, constatando que o município tem cerca de R$ 33 milhões a receber desse imposto. Quanto à aplicação dos recursos do Fundef, cujos repasses de janeiro a outubro de 1998 foram acompanhados pelos parlamentares petistas, Paulo Rubem Santiago chegou à conclusão de que os mesmos foram desviados para outras finalidades, já que os professores encontram-se em greve em função dos salários atrasados. (Simone Franco)
