O deputado João Paulo (PT) criticou ontem, da tribuna da Assembléia Legislativa, o teor da mensagem do governador Jarbas Vasconcelos, enviada à AL, que, por meio de emenda, quer alterar alguns artigos da Constituição Estadual.

O parlamentar qualificou as medidas de “eminentemente centralizadoras e nocivas ao serviço público e aos servidores estaduais”.Segundo ele, o pacote traz a modificação de 30 artigos, numa emenda constitucional. “É uma reforma da Constituição sem nenhum debate com a sociedade, com os trabalhadores do serviço público estadual ou com os movimentos organizados”.”Este pacote – acentuou o deputado – é a lição de casa do governador, aluno aplicado de FHC, Marco Maciel e ACM. Tem como linha mestra a centralização dos poderes, a extinção de direitos e a desregulamentação do serviço público. Uma característica que se verifica em todas as economias que aplicaram o neoliberalismo. Para golpear direitos e conquistas populares colocam na mão do Executivo atribuições que ferem a divisão constitucio nal dos poderes”.Analisando um dos itens das medidas propostas pelo governador, João Paulo disse que a emenda torna, na prática, o concurso público mera figura de retórica. “Ao criar a figura da contratação por tempo determinado, delegando a uma Lei Ordinária a regulamentação da duração do contrato, quando o limite constitucional determina um ano, sem a possibilidade de renovação, abre a perspectiva da volta do fisiologismo no serviço público”. Por fim, João Paulo disse que as medidas combinam “retrocesso e autoritarismo”. (A M) ——————————————————————————–