Fortalecimento dos partidos políticos, pela garantia de maior representatividade, sem tutela legal do Poder Público. A tese foi defendida pelo senador Roberto Freire (PPS), ontem pela manhã, durante palestra sobre o “Sistema Político Brasileiro”, integrante do seminário “O Político e a Imprensa”, realizado na Assembléia Legislativa de Pernambuco. Para Freire, o Estado deve criar regras para o funcionamento do sistema eleitoral, mas deixando os critérios de organização e opção partidária a cargo da sociedade.
“Os partidos políticos se tornarão fortes pela prática da democracia e inserção na sociedade, e não respondendo aos interesses de governabilidade do Estado”, ponderou o senador pernambucano. Segundo Freire, a reforma político-partidária em discussão parte do “senso comum” de que existem partidos políticos em excesso e que isso atrapalha a democracia. O parlamentar enxerga nesse argumento um “retrocesso” e uma “estratégia” do Governo Federal para, num momento de dificuldades no relacionamento com o Legislativo, obter maioria e gerar consenso em matérias de seu interesse.
Quanto às críticas dirigidas aos partidos pequenos, acusados de funcionarem como “legendas de aluguel”, Freire afirma que a distorção está presente “nos partidos grandes, que incham em função dos interesses do Governo”. Defensor do voto obrigatório, o senador comunista prega o fim das exigências relativas ao domicílio eleitoral e à fidelidade partidária, dispositivos que considera abusivos contra o exercício da cidadania e consciência política. “O Brasil é o único País em que existe lei orgânica para regular a criação e extinção de partidos políticos. Daí a fragilidade das legendas”, observa Freire, assinalando que as restrições embutidas na reforma política remontam à época do regime militar, quando os partidos foram extintos e substituídos pela Arena e pelo MDB.
Multipartidarismo Em comentário às considerações do senador Roberto Freire sobre o “Sistema Político Brasileiro”, o presidente da Câmara Municipal de Olinda, vereador Nivaldo Machado Filho (PFL), ponderou que não se pode “asfixiar” a livre manifestação do pensamento político, embora acredite na necessidade de impedir a “proliferação” de partidos políticos. “É importante que haja pluripartidarismo, e não multipartidarismo”, afirmou Machado Filho. No seu ponto de vista, o Estado não deve exercer uma ação de tutela, mas de disciplinamento em relação às legendas partidárias. (Simone Franco)
