Na opinião do procurador geral de Justiça do Estado, Romero Andrade, vive-se um novo momento entre os poderes e as instituições em Pernambuco: o trabalho conjunto entre Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça vai provocar uma mudança no comportamento dos administradores públicos. “A interação entre todos é de fundamental importância para revertermos o processo de degradação do patrimônio público”, frisou.

O procurador geral afirmou que o papel do Ministério Público de Pernambuco, no caso dos crimes de improbidade administrativa, é provocar o Tribunal de Justiça do Estado para processar a matéria. E isto, de acordo com ele, apesar das dificuldades – há um déficit de mais de 200 promotores de Justiça no Estado –, tem sido feito. No ano passado, o MP enviou 121 denúncias ao Tribunal de Justiça.

Romero Andrade entende que a legislação precisa ser modificada, para dar uma maior rapidez à tramitação do processo. Segundo ele, o excesso de burocracia da lei e o tempo que o processo percorre entre o parecer do TCE e o julgamento do TJPE provoca a prescrição da maioria deles. (Marconi Glauco)