Revelando-se preocupado com o aumento desenfreado da violência que assola Pernambuco e outros estados da Federação, o deputado Lula Cabral (PFL) apresentou indicação sugerindo ao governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) o envio de Projeto de Lei estabelecendo descontos no ICMS devido ao Estado, e vencido há mais de dois anos, a empresas que se dispuserem a investir em projetos comunitários de Segurança Pública.

Ele observa na sua proposição que um projeto prevendo descontos no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços vencido “não poderia ser de um deputado por tratar-se de matéria de caráter financeiro e a Constituição Estadual veda aos parlamentares projetos dessa natureza”. Daí, o apelo ao governador do Estado e aos secretários Jorge Jabotá, da Fazenda, e Adalberto Bueno, da Defesa Social, para que enviem a matéria à Assembléia Legislativa.

Lula Cabral enumera as dificuldades das autoridades combaterem a violência que em toda parte ameaça a comunidade, creditanto, entre as causas, a falta de recursos materiais e humanos. “A solicitação desta indicação – explica – tem como uma de suas finalidades oferecer às comunidades organizadas oportunidade de conseguir junto à iniciativa privada, sob orientação e controle do Estado, recursos materiais para melhorar a segurança.

A outra finalidade é diminuir as despesas do Poder Público com a segurança.

Vale lembrar que a participação de empresas em projetos comunitários de Segurança Pública seria nos mesmos moldes da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, atualmente em vigor”.

Para balizar o projeto que eventualmente o Palácio do Campo das Princesas poderá enviar ao Poder Legislativo, o deputado pefelista alinha que as comunidades organizadas em associações seriam beneficiadas pelos devedores do ICMS há mais de dois anos, num percentual de três a cinco por cento de desconto. (Antônio Azevedo)