Assembléia aprova Funape, após exaustivas discussões Após prolongados debates, o projeto de lei ordinária nº 860/1999, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contribuição de servidores estaduais para a previdência social do Estado e cria o Fundo de Aposentadoria e Pensões de Pernambuco (Funape), foi aprovado ontem, em primeira discussão, por 36 votos a favor e 11 contra.
O projeto do Funape faz parte de um pacote de reforma administrativa enviado pelo governador Jarbas Vasconcelos, que convocou extraordinariamente a Assembléia Legislativa para apreciação dos projetos. Hoje, pela tarde, serão votadas, em Plenário, outras matérias.
Os debates sobre o novo fundo de aposentadoria e pensões que vai substituir o Ipsep começaram por volta das 11 horas, encerrando-se às 13 horas. Sete deputados Paulo Rubem (PT), João Braga (PSDB), Carlos Rabelo (PFL), Ranílson Ramos (PSB), João Paulo (PT), Pedro Eugênio (PSB) e Luciana Santos (PC do B) , falando da tribuna da AL, no espaço de tempo reservado às discussões, criticaram o projeto de lei governamental afirmando que sua implantação seria inviável em seis meses e que, na verdade, ele apenas aumentaria a contribuição dos servidores ao Ipsep.
Foram aprovados também na sessão de ontem outros projetos de lei, como o que extingue e cria cargos de autoridades policiais da Secretaria de Segurança Pública (861), o que transforma o Detelpe em empresa de economia mista (862), que dispõe sobre a Divisão Judiciária de Pernambuco (863) e o que altera o regimento da Assembléia Legislativa (866), determinando que o presidente da Casa seja também ordenador de despesa. Este projeto de resolução da Mesa de Diretora da AL foi defendido na tribuna pelo presidente Djalma Paes e pelo 1º Secretário Sebastião Rufino. (Antonio Magalhães)
