A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça adiou, mais uma vez, as discussões dos Projetos de Lei de nº 6/99, 13/99 e 18/99. O primeiro é de autoria do deputado João Paulo (PT) e trata sobre a suspensão no pagamento das contas de energia elétrica, taxas de água e esgoto, além de isenção no pagamento de passagens em transportes coletivos urbanos a trabalhadores desempregados. Ele abrange o projeto 27/99, da deputada Luciana Santos (PCdoB), que quer evitar a suspensão do fornecimento de água e luz a desempregados.

A discussão foi adiada porque a relatoria está com o deputado Pedro Eurico (PSB), que viajou. O segundo projeto, de Bruno Araújo (PSDB), incorpora o distrito de São Domingos, em Brejo da Madre de Deus, ao município de Santa Cruz do Capibaribe. O relator, João Braga, solicitou o adiamento, atendendo à sugestão da assessoria jurídica da Comissão. Já o terceiro, da deputada Teresa Duere (PFL), trata sobre a integração da perspectiva de gênero nos programas de desenvolvimento social, em nível urbano e rural, para promover a participação ativa das mulheres e otimizar a integração de gênero nos projetos de desenvolvimento social. (Cláudia Lucena)