Comissão de Justiça reúne-se hoje Sob a presidência do deputado Israel Guerra, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça reúne-se hoje às 10:00h no Plenário do Palácio Joaquim Nabuco, continuando a discussão de matérias enviadas pelo Poder Executivo no período de convocações extraordinárias. Na pauta para discussão estão o projeto de lei 869/99 criando o Fundo de Aval das Empresas de Software de Pernambuco – Faespe, sendo relator o deputado Adircélio de Moraes.Coube ainda ao deputado Romário Dias relatar o projeto 868/99 instituindo o Programa de Incentivo ao Comércio Exterior de Calçados, na pauta desta manhã.Finalmente, o projeto 865/99 tem como relator o deputado João Paulo, dispondo sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo, criando e extinguindo cargos. Recebeu emendas dos deputados Paulo Rubem Santiago, Luciana Santos, Antônio Carlos Vieira, Teresa Duere, Pedro Eugênio e Romário Dias e da Mesa Diretora.Ontem pela manhã a Comissão de Justiça realizou outra reunião extraordinária com distribuição do projeto 869/99 ao rel ator Adircélio de Moraes e a Subemenda Aditiva do deputado Eduardo Araújo a Romário Dias. Ficou adiada para hoje a discussão dos projetos 868/99, 865/99 e 867/99 além da Proposta de Emenda Constitucional 31/99 do Poder Executivo, cujas análises deverão ser concluídas esta manhã.Por sua vez o deputado Geraldo Coelho, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia convocou reunião extraordinária para esta manhã, às 10:00h, no Plenário do Poder Legislativo, quando discutirá os projetos 868/99, 869/99 e 865/99. Na reunião de ontem à tarde, foi aprovado o projeto 867/99 do Poder Executivo, definindo como de natureza militar as assistências a vários órgãos do serviço público.

(Antonio Azevedo)