Paulo quer explicações sobre política do ICMS O secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, e o procurador geral do Estado, Sílvio Pessoa, deverão prestar esclarecimentos à Assembléia Legislativa sobre a política do Governo estadual para cobrança do ICMS devido ao Estado. A data da reunião deve ser até o próximo dia 24 de março.A convocação foi aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento, por sugestão do deputado Paulo Rubem Santiago (PT). O parlamentar petista revela que a dívida tributária já ultrapassa os R$ 2 bilhões em Pernambuco.”Este montante sugere um elevado índice de sonegação e dá indícios que empresas fantasmas acumulam créditos do ICMS e depois fecham as portas, além de revelar a lentidão do Judiciário na cobrança das dívidas”, diz Paulo Rubem, que em 1995, presidiu CPI na Assembléia, que revelou diversas formas de sonegação fiscal em Pernambuco.Paulo Rubem vê a existência de um “paraíso fiscal” no Estado. “O governador se diz preocupado com o enxugamento da máquina administrativa e o corte de gastos, mas não torna claras as iniciativas para agi lizar a cobrança, aumentar a receita e modernizar a máquina fiscal”. O deputado cobra do Governo mais iniciativas para acelerar a cobrança e uma proposta concreta de reforma fiscal.Incentivos – Paulo Rubem também se mostra preocupado com a continuidade na concessão de incentivos a empresas privadas sem critérios técnicos. Entretanto, ele considera positivo o início dos trabalhos da assessoria técnica da AL que irá fazer uma avaliação do sistema de incentivos fiscais, conforme o previsto em emenda constitucional apresentada por ele mesmo beneficiadas com o dinheiro público, diminuem a produção e fazem demissões em massa”, diz.O parlamentar também viu avanços na concretização da resolução que obriga o Governo estadual a publicar bimestralmente seus gastos, inclusive por meio da Internet. Novamente, um projeto de sua autoria.