Petista quer informações sobre recadastramento Depois de comemorar a decisão da Justiça que impediu a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) de cobrar taxa pelo recadastramento das empresas, o deputado Paulo Rubem (PT) disse que vai fazer um pedido de informações ao Governo do Estado sobre o recadastramento dos servidores públicos.
O petista protestou contra o mecanismo utilizado pelo Governo do Estado para concluir o recadastramento dos servidores públicos. Citando matéria da Folha de Pernambuco, do último sábado, o deputado afirmou que o secretário adjunto de Administração, Joaquim Castro, quando tenta explicar a contratação da Arconsult pelo Bandepe para concluir o trabalho da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, “só consegue se complicar mais”.
“Essa operação precisa ser explicada adequadamente. Vou apresentar um pedido de informações para que esta Casa tenha todos os detalhes deste frankstein jurídico”, cobrou o petista. O parlamentar deseja explicações sobre o convênio entre o Estado e o Bandepe e ainda sobre a participação da Arconsult, que foi contratada com dispensa de licitação. Na matéria, o secretário justificou que o ministério da Previdência Social atrasou o envio dos R$ 480 mil, por isso o Estado teve que contratar, via Bandepe, a Arconsult. “Se não for contestado, este verdadeiro triângulo das bermudas ficará sendo o melhor negócio do estado”, criticou Paulo Rubem.
Jucepe Quanto à Jucepe, o parlamentar disse que o juiz da 5ª Vara da Fazenda Estadual concedeu liminar desobrigando os empresários ligados à Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas (Feamepe) de recolherem a taxa, que variava de R$ 35 a R$ 150, e de se submeterem ao recadastramento.”Foi uma vitória da legalidade, já tínhamos denunciados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ilegalidade da taxa, que não poderia também ser arbitrada por decreto e para valer no mesmo ano que foi criada”, comemorou Paulo Rubem.
Jaboatão O deputado também protestou contra a postura do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Fernando Rodovalho (PSC), que descumprindo uma decisão judicial, está impedindo o Sindicato dos Servidores Municipais de recolher na folha de pessoal a contribuição para entidade. “É uma decisão arbitrária que vai de encontro a autonomia financeira e a liberdade sindical”, afirmou Paulo Rubem, acrescentando que espera contar com o apoio do deputado Geraldo Melo (PMDB) para solucionar o problema. (Pedro Marins)
