Comissão defende lei que regulamenta saúde mental A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa está apoiando o movimento das entidades que tratam de saúde mental para que seja regulamentada a Lei nº 11.064, aprovada em maio de 1994. A legislação de iniciativa do ex-deputado Humberto Costa, que propõe o atendimento aos portadores de deficiência preferencialmente fora dos hospitais e com a participação intensiva dos familiares, deveria ter sido regulamentada 120 dias após sua promulgação.
Em audiência pública realizada ontem, para discutir a Saúde Mental em Pernambuco, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Jorge Gomes (PSB) lamentou o fato da lei ainda não está em prática. “Participamos da discussão e aprovação da lei e estamos atentos para que a reforma dos atendimentos psiquiátricos se torne realidade, beneficiando doentes e familiares”, lembrou o deputado. A minuta do projeto de regulamentação da lei nº 11.064 está sendo finalizada na secretaria de Saúde e depois de seguir para secretaria de Governo será enviada à Assembléia Legislativa.
Reunião A audiência pública foi solicitada pelo presidente do Conselho Regional de Psicologia, Marcos Adms, e contou com as presenças do secretário estadual de Saúde, Guilherme Robalinho, e do presidente da Sociedade de Medicina de Pernambuco, Adriano Oliveira. O secretário garantiu que a meta da secretaria é a desospitalização (tratamento fora dos hospitais).
Ao apresentar o diagnóstico da saúde mental no Estado, Robalinho lembrou que a prestação de serviços ainda está muito centralizada nas áreas da 1ª e 2ª Dires (Diretoria Regional de Saúde) localizadas na Grande Recife e com 95% despesas concentradas em internamentos. “A realidade dos pacientes com internamentos crônicos não se muda nos hospitais. Vamos investir na municipalização dos ações, no fortalecimento da assistência ambulatorial e na capacitação dos recursos humanos”, afirmou. A audiência pública fez parte da programação pelo Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que aconteceu na quinta-feira (18). (Pedro Marins)
