Aprovada CPI dos Combustíveis As recorrentes denúncias de sonegação de impostos no setor de combustíveis levaram o deputado Augusto Coutinho (PFL) a propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos divulgados pela imprensa local. A Comissão terá nove integrantes e prazo de 60 dias para apresentar os resultados da investigação.
De acordo com Augusto Coutinho, as denúncias sugerem que está ocorrendo guerra de preços entre os postos de combustíveis no Estado, decorrente principalmente da sonegação fiscal.
Essa prática ilegal estaria provocando uma evasão mensal de cerca de R$ 8 milhões dos cofres estaduais. “Diante da gravidade de tais denúncias, não poderia encontrar nesta Casa a ausência de um posicionamento”, declarou o deputado pefelista.
Com base nos fatos noticiados pela imprensa local, o deputado Augusto Coutinho revela a existência de dois tipos principais de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercaorias e Serviços (ICMS). Na primeira, conhecida como sonegação clássica, as transportadoras simulam operações interestaduais de venda (isentas de recolhimento antecipado) e desviam a distribuição para o próprio Estado.
No segundo caso, detalha o parlamentar ,obtêm-se liminares judiciais irregulares contra a substituição tributária, que determina o recolhimento antecipado do imposto a ser recolhido nas bombas pelas distribuidoras de combustível.
Para o deputado Augusto Coutinho, a brecha na legislação fiscal, a concessão indiscriminada de liminares judiciais e o fraco aparelhamento dos fiscais fazendários concorrem para a sonegação de ICMS, PIS e COFINS por parte de distribuidoras e postos de combustíveis.
“Esses tributos representam 35% do preço final da gasolina e do álcool e até 20% do óleo diesel”, comento o deputado do PFL.
Diante dos fatos descritos, o deputado pefelista – que está confiante no trabalho dessa nova Comissão Parlamentar de Inquérito – considera “imperativo” que a Assembléia Legislativa de Pernambuco zele pelo interesse público e se posicione criando uma CPI para apurar a sonegação fiscal no setor de combustíveis no Estado. (Simone Franco)
