Finanças aprova emendas Comissão aprovou 26 das 30 emendas apresentadas à LDO A Comissão de Finanças e Orçamento apreciou, ontem, as 30 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano 2001. Destas, 18 foram aprovadas integralmente, oito com alterações e quatro rejeitadas. No próximo dia 21, às 10 horas, os deputados integrantes da Comissão reúnem-se para apreciação do relatório geral, de autoria do presidente Geraldo Coelho (PFL). A matéria vai a plenário no dia 27 deste mês.

“Os deputados integrantes da Comissão de Finanças aprofundaram-se em cada um dos assuntos apresentados. Todas as emendas foram muito válidas, e assim acreditamos estar contribuindo com o Governo do Estado”, analisou o presidente Geraldo Coelho, ao final da reunião.

Para facilitar os trabalhos, cada membro da Comissão ficou responsável pela relatoria de um grupo de emendas, divididas por áreas de abrangência. Desta forma, foram apreciados blocos relacionados a estratégias e diretrizes da administração pública estadual; diretrizes e orientações para elaboração dos orçamentos do Estado; transferências de recursos dos Poderes Legislativo e Judiciário; bem como do Ministério Público, no programa orçamentário do Estado e relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, além da transferência de recursos de instituições privadas sem fins lucrativos e disposições sobre alterações na legislação tributária.

Tribunal – Também na reunião da Comissão de Finanças foi aprovado um requerimento à Mesa Diretora solicitando que seja reconsiderado o pedido de tramitação em caráter de urgência do projeto do Tribunal de Contas apresentado à Casa.

A solicitação tomou por base o depoimento da relatora do projeto na Comissão, deputada Teresa Duere (PFL), que alegou necessidade de aprofundamento de pontos polêmicos da matéria. “Nós entendemos que há assuntos que necessitam de maior profundidade”, confirmou o deputado Geraldo Coelho. Também foi aprovado o convite ao presidente do TCE, conselheiro Adalberto Farias, para participar de um debate sobre o projeto com os integrantes da Comissão de Finanças. (Ana Lúcia Lins)