Parlamentar critica campanha publicitária do Fisco Estadual O deputado Paulo Rubem Santiago (PT) criticou a campanha de educação fiscal do Governo de Pernambuco, “pois poderá ter custos dobrados com a utilização da mídia publicitária e representar mais um gesto inócuo, ineficaz, representando um grave desperdício de dinheiro público”.
Santiago acrescentou que o combate à evasão fiscal e o processo de educação tributária mais uma vez se encontram em rota de colisão. “A campanha repete os erros de tantas outras, gastando-se farta soma de recursos, transferidos a agências e meios de comunicação sem qualquer vinculação com as normas da legislação que faculta ao Estado tal execução”, afirmou.
O parlamentar indagou quais as áreas novas que serão atingidas pela campanha, tendo em vista que hoje a arrecadação do ICMS concentra-se nos setores atingidos pelo instituição tributária, aí inseridos inclusive combustíveis e bebidas, enquanto indústrias e grandes magazines são rotineiramente acompanhadas pelo fisco.
Paulo Rubem lembrou que nesse conjunto, onde indústrias e lojas adotam obrigatoriamente equipamentos emissores de cupom fiscal, na prática se tem um universo amplo de cobertura do fisco, de sorte que a campanha visaria tão somente uma minoria pulverizada, que responde hoje por parcela residual da arrecadação tributária frente aos grandes agentes econômicos.
Diante de tais elementos, argumentou que o Legislativo “tem o dever de questionar a campanha, pedindo explicações sobre quem planejou e quanto está custando aos cofres públicos, qual a opinião do Instituto de Administração Fazendária e por que o Governo não atende ao parecer do auditor Carlos Eduardo Pinto Carvalheira, não suspende o edital e envia à AL projeto consistente sobre educação fiscal”.
Por fim, ele pediu que seja sustado o edital referente à campanha para a compra de bonés, apitos, mochilas e Cd’s, sendo os recursos transferidos para obras estruturadoras na área da receita, com a construção de novos postos intermediários, capacitação de educadores, além do aparelhamento dos atuais postos e ampliação do contingente de auditores e agentes de fiscalização.
(Nagib Jorge Neto)
