CCJ aprova nomes da Agência Reguladora Reunida sob a presidência do deputado Romário Dias (PFL), ontem pela manhã, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aprovou os nomes indicados pelo Poder Executivo para a diretoria da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco ARPE.
A primeira diretoria desta nova agência terá mandato de três anos, tendo na presidência Romeu Boto Dantas, enquanto Paulo Emílio Tavares de Melo e Horácio Fittipaldi responderão pelas áreas de Regulação Operacional e Economico-Financeira, respectivamente.
Relatora do Projeto de Lei 412/00 da Mesa Diretora, aprovando a indicação dos nomes para dirigir a ARPE, a deputada Teresa Duere (PFL) louvou a iniciativa governamental de dotar Pernambuco de um órgão regulador, abrangendo saneamento, energia elétrica, rodovias, telecomunicações, transportes, distribuição de gás canalizado e outros serviços.
Houve um substitutivo à proposta governamental “para dar-lhe contextuação compatível à uma proposta legislativa”, como esclareceu Duere. A Agência Reguladora constituirá uma autarquia especial vinculada ao gabinete do governador, dotada de autonomia financeira, orçamentária, funcional e administrativa sediada no Recife.
Na pauta da reunião o projeto 360/00, do deputado Hélio Urquisa (PMDB), autorizando inclusão do leite de bovinos e caprinos, da carne de caprinos e ovinos e ainda, do mel de abelhas, na merenda escolar na rede pública estadual.
A matéria será relatada pelo deputado Sérgio Pinho Alves (PSDB).
Romário Dias convocou representantes de várias categorias para debater com os membros do colegiado técnico, a viabilidade do projeto. O resultado foi a presença de empresários, todos manifestando pleno apoio e ressaltando a importância para a alimentação dos estudantes assistidos pelo Estado, de carne com baixo teor de colasterol. No caso do mel, um empresário indicou que Pernambuco produz 300 toneladas/ano, podendo todavia chegar a seis vezes mais.
“Temos toda condição de fornecer ao Estado, lembrando que a abertura para a merenda escolar será um forte estímulo aos produtores”, resumiu. (Antônio Azevedo)
