AL recebe projeto do TCE Conselheiros pedem urgência para criar Ouvidoria e mudar LO O presidente do Tribunal de Contas do Estado(TCE), conselheiro Adalberto Farias, esteve ontem na Assembléia Legislativa para encaminhar projeto de lei que cria a Ouvidoria do TCE e altera sua Lei Orgânica. Em reunião com o presidente em exercício do Poder Legislativo Estadual, Bruno Araújo (PSDB), e outros parlamentares, o conselheiro pediu tramitação urgente da matéria.

“Encaminharemos o projeto a partir de hoje para as Comissões de Justiça, Finanças e de Administração Pública. Assim que tivermos pareceres dessas comissões, a matéria irá a plenário”, assegurou o presidente da Assembléia Legislativa. Segundo ele, é provável que o projeto seja apreciado até o período de recesso parlamentar (a partir de primeiro de julho).

Acompanhado pelo conselheiro Romeu da Fonte, Adalberto Farias explicou aos deputados que as modificações propostas no projeto objetivam aproximar a sociedade do Tribunal e adequá-lo à nova Lei de Responsabilidade Fiscal. A primeira Lei Orgânica do TCE data de 1968 e já sofreu diversas modificações para adequações a novas realidades.

Participaram da reunião com os conselheiros do Tribunal de Contas os seguintes deputados: Guilherme Uchôa (primeiro secretário – PMDB), Jorge Gomes (PSB), Manoel Ferreira (PPB), Antônio Mariano (PFL), Ranilson Ramos (PPS), Sebastião Rufino (PFL), Antônio de Pádua (PMDB), João Negromonte (PMDB). (Ana Lúcia Lins)