Finanças aprova parecer final e LDO vai a plenário A Comissão de Finanças aprovou ontem, por unanimidade, o parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2001. A matéria será apreciada hoje, em plenário. “Pelo que foi discutido, não tenho dúvidas em relação a sua aprovação. Todos os partidos aqui representados expressaram suas opiniões e aprovaram o parecer”, observou o presidente da Comissão, deputado Geraldo Coelho (PFL).
Entre as 26 emendas aprovadas está a que garante aos deputados a prerrogativa de apresentação de emendas, no valor de até R$ 300 mil, para garantia de execução de obras.
Outra emenda em destaque foi apresentada ontem pela deputada Teresa Duere (PFL). Aprovada por unanimidade, a proposta mantém para 2001 as mesmas dotações orçamentárias usados este ano pelos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público. “Se houver necessidade de mais verbas, temos a certeza de que contaremos com abertura para conversar com o governador”, assegurou Duere.
Além da LDO, a Comissão aprovou mais de dez projetos: abertura de créditos especiais e suplementares e criação do Fundo de Aval, que tem como objetivo a garantia complementar de cobertura de riscos de operações para estímulo à concessão de microcréditos no Estado. (Ana Lúcia Lins)
