Coelho alerta para mudanças na LDO O deputado Geraldo Coelho (PFL) voltou a pedir ontem a atenção dos parlamentares com relação à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), pois as mudanças resultantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exigem maior conhecimento do processo de sua elaboração, dos reflexos sobre os aspectos da legislação anterior.
Coelho lembrou aos deputados que os economistas Cláudio Alencar e Ricardo Lins, da Assembléia Legislativa, estão em Brasília, para participar de um debate sobre a LRF, no intuito de obterem mais informaões sobre a referida legislação.
O parlamentar adiantou que o Governo suprimiu da LDO/2001 os seguintes pontos: garantia de dotação no orçamento de RS 300 mil por deputado, para a execução das emendas parlamentares; acesso irrestrito para fins de consulta ao sistema integrado de administração financeira para Estados e Municípios SIAFEM, das Comissões de Finanças e Administração da Assembléia.
Geraldo Coelho destacou os pontos importantes a serem discutidos na LDO/2001, tais como: ausência de definição de valores orçamentários para repasse aos poderes para 2001; definição do percentual de repasse para a despesa de pessoal do poder legislativo, hoje limitada, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a 3% da receita corrente líquida do Estado.
O parlamentar observou, em seguida, que o parágrafo 5º, do artigo 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal, permite que o limite gasto com pessoal em relação à receita líquida, seja definido na Lei de Diretrizes Orçamentária. (N J N)
