Guilherme Uchôa esclarece desapropriação de imóvel O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado Guilherme Uchôa (PMDB), foi ontem à tribuna da Casa para prestar esclarecimentos sobre as notícias veiculadas pela imprensa em relação à desapropriação do imóvel atualmente ocupado pelo Departamento de Saúde do Legislativo (anexo III).

Segundo o parlamentar, a Assembléia está quite com as suas obrigações, uma vez que o imóvel foi desapropriado por decreto governamental e está sendo depositado na Justiça o valor avaliado por peritos para a casa: R$ 773 mil.

O eixo da polêmica, que está sendo analisada na Vara da Fazenda estadual, é que os proprietários do imóvel – Arquidiocese de Olinda e Recife e família do procurador aposentado Luiz Carlos Borges – questionam o valor da desapropriação. Eles querem R$ 1,8 milhão pela casa.

Para resolver o impasse, a Justiça já nomeou um perito para avaliar tecnicamente o valor do imóvel. A expectativa do primeiro secretário Guilherme Uchôa é que o assunto seja resolvido no mais breve espaço de tempo.

“Acataremos a decisão da Justiça, mas o valor fixado em R$ 773 mil obedeceu a avaliações realizadas por renomados profissionais da área”, explicou Uchôa.

Segundo ele, o objetivo da desapropriação – efetuada na gestão do deputado José Marcos de Lima como governador em exercício – foi oferecer alternativa de área para expansão do prédio da Assembléia Legislativa. “Estamos pensando na Casa daqui a uns anos, quando poderá ter nova sede nessa área, deixando o prédio principal restrito a solenidades especiais”, sugeriu Guilherme Uchôa.

A questão jurídica é que a Vara da Fazenda entendeu que o decreto-lei que administra a questão das desapropriações estaria fora do prazo de validade. A procuradoria geral da Assembléia, no entanto, tem outra interpretação para o fato e quer fazer valer o decreto que determina a desapropriação imediata.

Enquanto o assunto não é resolvido, a Casa já depositou na Justiça o valor avaliado pelo mercado, bem como o aluguel de R$ seis mil por mês. (Ana Lúcia Lins)