Teresa Duere cobra fiscalização da ANP A presidente da CPI dos Combustíveis, deputada Teresa Duere (PFL) alertou ontem, que não adianta a Agência Nacional de Petróleo (ANP) só tomar medidas positivas no sentido de controle efetivo da área senão fizer a correta fiscalização. “Que providências a ANP está tomando para fiscalizar decisões importantes como a exigência da fidelidade à bandeira e o recolhimento do PIS/Confins nas distribuidoras”, questionou a deputada, acrescentando que as medidas podem ficar sem efeito.

A presidente da CPI lembrou que se sente a vontade para tratar da questão por ser filiada ao PFL, que tem uma visão política e econômica liberal. “Só abrir mercado sem elementos efetivos de controle não dá. Isso não é abertura de mercado e só serve para estimular as redes de sonegação que tanto prejudicam a União, os Estados e os Municípios”, advertiu Duere. A ANP tinha apenas um técnico para cobrir os estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Com a saída dele, toda área está sem fiscalização permanente.

Através de portarias, a ANP determinou entre outras medidas, que os postos passassem a comprar produtos de apenas uma distribuidora. Definiu o recadastramento das empresas que atuam no setor e concentrou o pagamento do PIS/ Cofins já nas distribuidoras. As decisões da ANP foram motivadas pelas mobilizações contra a sonegação fiscal, incluindo os trabalhos da CPI pernambucana. Outros estados já sinalizaram com a possibilidade de também instalarem CPIs com o mesmo objetivo. Em Alagoas a comissão atua desde o mês passado.

Pelo menos em relação a adulteração dos combustíveis a CPI conseguiu intermediar um convênio da ANP com o Instituto Tecnológico de Pernambuco (Itep), que ficará encarregado da fiscalização.

“Ou a ANP fiscaliza ou delega poderes ao Estado através de convênios”, afirmou Duere. A presidente da CPI destacou que a Secretaria da Fazenda fiscaliza suas atribuições, mas não tem estrutura para ficar a serviço de um só setor.

Mesmo no recesso legislativo, os trabalhos da CPI dos Combustíveis prosseguem com o cruzamento de informações dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de 17 empresas e pessoas físicas. Seis auditores do Banco Central, Receita Federal e da Secretaria da Fazenda trabalham para identificar os casos de sonegação de impostos que os deputados estão apurando. De acordo com a presidente da CPI, não é possível prever o final desta etapa das investigações já que várias ramificações surgiram durante os depoimentos. (Pedro Marins)