Al decide que sessão será secreta A partir das 10h, deputados votam, em sessão secreta, o pedido de cassação de Eudo Por unanimidade (39 votos a zero), o Plenário da Assembléia Legislativa decidiu ontem que a sessão prevista para às 10h de hoje, para apreciar e votar o projeto de resolução que dispõe sobre a perda do mandato do deputado Eudo Magalhães (PFL), por quebra ao decoro parlamentar, será mesmo secreta. O resultado referendou o parecer do procurador geral do Legislativo, Márcio Alves, emitido na última sexta-feira, atendendo a solicitação feita pelo presidente interino, deputado Bruno Araújo (PSDB).
A decisão está respaldada no parágrafo 13º, do artigo 7º da Constituição Estadual. Por medidas de segurança e para garantir tranqüilidade na apreciação e votação do projeto, desde às 20h de ontem, a sede da Assembléia Legislativa está fechada. Somente os deputados terão acesso ao prédio, não sendo permitido a presença de nenhum funcionário da Casa.
Na sessão ordinária de ontem, o parecer do deputado João Braga (PSDB) aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça foi lido para atender normas regimentais. O sigilo na sessão de hoje não se aplicar ao deputado acusado e ao seu advogado Célio Avelino. Eudo Magalhães fez um emocionado discurso de defesa na sessão de ontem, renovando o apelo para que os deputados votassem com suas consciências.
De acordo o parecer do procurador a sessão obedecerá o seguinte ritual: Leituras da peça acusatória, da defesa do deputado acusado e do parecer da Comissão de Justiça; Defesa oral pelo acusado ou seu advogado num prazo mínimo de 15 minutos ou outro que o presidente fixar. Encerrada a defesa oral, será aberta a discussão única por tempo a ser definido pelo presidente. A fase seguinte é a votação secreta.
O parlamentar só será cassado se o projeto for aprovado por maioria absoluta (25 votos). Dos 49 deputados três estão de licença médica, o presidente José Marcos (PFL), Gilvan Costa (sem partido) e Diniz Cavalcante (PMDB). Segundo o procurador Eudo Magalhães vota normalmente. (Pedro Marins) Ritual da Sessão 1 Leitura da peça acusatória (representação feita pela Mesa Diretora, que atendeu solicitação da CPI Federal do Narcotráfico); 2 Leitura da defesa do deputado Eudo Magalhães; 3 Leitura do parecer da Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa, que recomenda a cassação; 4 Defesa oral feita pelo acusado ou por seu advogado, num prazo mínimo de 15min; 5 Será aberta discussão única por tempo a ser determinado pelo presidente da sessão; 6 Votação secreta dos deputados (para ocorrer a cassação, o projeto da CCJ terá que ser aprovado por maioria absoluta – 25 votos).
