Uchôa defende Jerônimo Gadelha O primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado Guilherme Uchôa (PMDB) rebateu ontem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público à Justiça na semana passada, contra o prefeito reeleito de Abreu e Lima, Jerônimo Gadelha, por supostas irregularidades na administração do dinheiro público. O deputado considerou descabidas as acusações, que incluem ainda o prefeito de Brejo da Madre de Deus, José Inácio (PFL) e mais outros 33 prefeitos. O MP chegou a solicitar a prisão preventiva de Gadelha e Inácio.
Uchôa afirma que não existiu irregularidades na gestão de Gadelha, pois tratam-se de denúncias “infundadas e sem amparo legal”. O parlamentar atribuiu as acusações a pressões de opositores derrotados nas urnas no último dia 1º, quando Gadelha renovou o mandado com diferença de 12.500 votos. “Gostaria de destacar a lisura da administração do prefeito Gadelha, que é um homem sério e conta com uma equipe equilibrada e idônea com os secretários Cláudia Adriana Gadelha (Ação Social), Fábio Gadelha (Planejamento e Finanças), Katiane Gadelha (Governo) e os membros da comissão de licitação Ivan Pessoa, Gildo Félix, Suzana Adelmo”, afirmou Uchôa.
O deputado rebateu ponto por ponto as acusações. Segundo Uchôa, quando assumiu em 1997, o prefeito encontrou o município repleto de lixo e teve que decretar estado de calamidade. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o MP cobraram a autorização por parte do Governo do Estado para o decreto. “Embora a Constituição exija, a autorização é dispensável quando o Estado não envia recursos e, Abreu e Lima não recebeu, na época, nenhum centavo”, afirmou Uchôa, lembrando, ainda, o princípio da autonomia municipal.
Sobre a exigência do TCE e do MP para o mecanismo de tomada de preços e não carta consulta na construção do Centro Social Cecon, Uchôa afirmou que a obra existe com 10 salas de aulas, quatro salas consultórios e um auditório para duas mil pessoas e, foi feita por preço abaixo dos praticados pelo mercado.
Quanto ao fato de empresas não registradas no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) terem realizado obras em quatro travessas, o deputado explicou que “legalmente a obrigação de fiscalização é do Crea e do INSS”. O parlamentar também explicou que os trabalhos foram feitos por preços menores do que os de mercado. A prefeitura pavimentou 300 ruas na atual gestão.
O parlamentar justificou que não houve superfaturamento nas obras da gestão de Gadelha já que a legislação “não faz referência quanto ao tempo de criação das empresas”. O MP questionou o fato de empresas fundadas no período da administração atual terem sido selecionadas para obras. “Os trabalhos foram feito por preços de mercado”, afirmou o deputado.
Uchôa afirmou, ainda, que não houve vinculação eleitoral no trabalho assistencial da prefeitura de Abreu e Lima nas doações de aparelhos auditivos, odonto-corretivos e nebolizadores, entre outros. “As doações ocorreram desde o início da gestão as pessoas beneficiadas são escolhidas pela própria comunidade, nas reuniões comunitárias, que na realidade são um verdadeiro “forum popular”, o chefe do Poder Executivo apenas confirma a vontade popular, sendo preenchido um formulário como exige a lei”. Além disso as doações são administradas pela eficiente, honesta e culta Secretária de Ação Social Cláudia Gadelha, assegurou o deputado.
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