Sérgio Leite, do PT, pede tempo para analisar projeto do Funape Relator do Projeto de Lei nº 327/99, que institui o Funape, na Comissão de Administração Pública, Sérgio Leite (PT) conseguiu suspender a primeira discussão da matéria em plenário, prevista para ontem à tarde. O líder petista alegou que a votação não poderia ocorrer antes da publicação do substitutivo ao projeto no Diário Oficial. Ao contrário das Comissões de Justiça e de Finanças, que acataram as mudanças no sistema de previdência dos servidores estaduais, o parecer de Leite deverá ser pela rejeição do projeto, que volta, hoje, a entrar em discussão.

Das 39 emendas parlamentares apresentadas, o substitutivo elaborado pela Comissão de Justiça, e encampado pela Comissão de Finanças, acatou 15. Todos os pleitos relativos à redução da alíquota previdenciária de 13,5% para 7,5%, uma das principais reivindicações dos servidores estaduais, foram derrubados pelo colegiado. A presidente do sindicato da categoria, Beatriz Gomes, defendeu a retirada do projeto de votação, alegando a existência de aspectos inconstitucionais. Embora reconheça a necessidade de “sistematização” previdência estadual, a sindicalista admitiu que a contribuição adotada vai pesar muito no bolso dos servidores.

A líder do PFL , Teresa Duere, concordou que a nova alíquota será penosa para os servidores, mas advertiu que “mais doloroso será chegar ao ponto em que não haverá mais recursos para o Estado custear pensões e aposentadorias”. Outra questão refere-se à manutenção da assistência médica, ausente no projeto do Funape. Segundo Duere, o Governo se comprometeu a formar um grupo de trabalho, com participação do Executivo, Legislativo, Judiciário, MP, TCE e servidores públicos, que teria seis meses para propor um novo sistema de saúde para a categoria. Enquanto isso, mantém-se o atendimento pelo Ipsep. (S F)