Justiça aprova programa de trabalho educativo no Estado Reunida ontem sob a presidência do deputado Romário Dias (PFL), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aprovou o projeto 534/00, do Poder Executivo, instituindo o Programa Estadual de Trabalho Educativo PETE.
Na mensagem à Assembléia Legislativa, o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) sublinhou “o relevante alcance social da matéria”. O PETE segue os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo a finalidade de assegurar ao adolescente condições de iniciação ocupacional e de pré-capacitação profissional, sob regime especial de trabalho.
O programa governamental é voltado à juventude, na faixa etária de 16 a 18 anos incompletos e não integrantes de quadro de pessoal de órgãos, entidades, empresas, estabelecimentos, nos quais se realizem as atividades constantes de orientação. Depois da aprovação pelo Poder Legislativo, o Governo expedirá regulamentos indispensáveis ao novo programa, inclusive propondo abertura de crédito no Orçamento Fiscal. Coube ao deputado João Negromonte (PMDB) relatar o projeto.
Complexo Foi aprovado também o projeto 346/00, de Romário Dias, denominando Complexo Cultural governador Moura Cavalcanti, o Centro de Convenções de Pernambuco. O relator, deputado Roberto Liberato (PL), foi favorável à aprovação, assinalando a “visão empreendedora do ex-governador pernambucano, obra fundamental e ousada para o desenvolvimento do turismo no Estado”. Para ele, é oportuna e justa a homenagem. (Antônio Azevedo)
