Comissão especial da AL visita TCE Comissão que analisa subvenções pede sugestões a conselheiros do Tribunal de Contas A comissão especial que estuda mudanças na legislação que regula as subvenções sociais esteve, ontem pela manhã, no Tribunal de Contas do Estado. Em reunião com os conselheiros, os deputados pediram sugestões para tornar mais transparente o repasse das verbas de subvenção.

Além da confirmação do acompanhamento das prestações de contas das entidades sociais, os conselheiros do TCE colocaram a Escola de Contas Barreto Guimarães à disposição dos representantes das entidades para orientações sobre a correta aplicação dos recursos.

“Queremos trabalhar junto com o Tribunal de Contas”, resumiu o presidente da comissão especial que acompanha as mudanças na legislação das subvenções sociais, deputado João Negromonte (PMDB). Segundo ele, o objetivo da Assembléia Legislativa do Estado é ouvir sugestões do TCE, Ministério Público e Poder Executivo para, através de uma parceria, realizar as modificações necessárias à legislação.

Entre as primeiras sugestões, ele ressaltou quatro pontos que estão em discussão: a apreciação das prestações de contas das entidades sociais pelo Tribunal de Contas, instituição de instrumentos para evitar que as entidades redistribuam os recursos para outras afins, exigência de que todas as entidades tenham conta bancária para receber os recursos e a proibição de que pessoas ligadas aos gabinetes dos parlamentares estejam à frente das entidades.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Adalberto Farias, por sua vez, assinalou que o órgão está preparado para realizar o acompanhamento das prestações de contas das verbas de subvenção. “Estamos ouvindo os deputados para chegarmos a consenso em relação a esse tema”, afirmou. (Ana Lúcia Lins)