Projeto de transporte coletivo é aprovado Depois de passar precisamente um ano sob debates e causar posicionamentos divergentes entre parlamentares e entidades convocadas para emitir opiniões, o polêmico projeto 92/99, do deputado Paulo Rubem (PT), sobre legalização do transporte alternativo, foi ontem aprovado pela Comissão de Negócios Municipais.
Na reunião, presidida pelo deputado Ulisses Tenório, o colegiado acatou sete emendas modificativas, apresentadas pelo relator, o próprio presidente. A matéria fora distribuída em 22 de abril do ano passado à CNM, sendo designado relator o deputado Pedro Eurico (PSB). O autor Paulo Rubem defendia a normalização do serviço de transporte público de pequeno porte, na luta diária no atendimento à população.
O projeto, no ano passado, foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, presidida pelo deputado Romário Dias, porém o Plenário rejeitou esse parecer. Agora, de acordo com o Regimento Interno, irá novamente ao Plenário, sendo posteriormente enviado para sanção do governador Jarbas Vasconcelos.
A iniciativa do deputado Paulo Rubem tem o objetivo de disciplinar o sistema alternativo, taxado pelo empresários de ônibus de “transporte clandestino”. Uma vez sancionado pelo governador Jarbas Vasconcelos o projeto 92/99 dará direitos e deveres aos concessionários ou permissionários para servir à população em todo o território pernambucano com veículos kombis e vans. Estima-se que circulem apenas na Região Metropolitana do Recife cerca de 4.000 veículos de pequeno porte. (Antônio Azevedo)
