Comissão de Finanças debate divulgação das contas públicas A situação das despesas públicas do Estado de Pernambuco, a necessidade da transparência da execução fiscal, com divulgação dos dados pela Internet, e questionamentos sobre os incentivos fiscais foram os principais temas debatidos ontem pelo secretário da Fazenda Estadual, Jorge Jatobá, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Além dos parlamentares, participaram da discussão representantes da sociedade civil, principalmente sindicalistas.
Atendendo a determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Jatobá veio à AL prestar contas da situação das finanças do Estado relativas ao segundo quadrimestre deste ano, período de maio a agosto. Ele destacou a “necessidade e a importância” do Estado cumprir a LRF. “Governo que gasta mais do que arrecada é governo irresponsável fiscalmente, que deixa uma herança maldita com o futuro, pois projeta encargos financeiros que o Estado tem que arcar”, afirmou, lembrando que a atual gestão teve que pagar 15 folhas de pessoal em 99.
Sobre a realidade atual, Jatobá afirmou que o Estado “vem cumprindo com quase todas as metas” do Programa de Ajuste Fiscal definidas junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Como o crescimento real das receitas, que ficou no período em 15,6%, quando o objetivo era conseguir ganho de 4,7%. “Só não atingimos a meta de investimento, pois realizamos até agosto 3% das receitas correntes líquidas (RCL) quanto o previsto era de 16%”, reconheceu.
Internet – Diante das cobranças dos sindicalistas e do deputado Paulo Rubem (PT) para que a Sefaz cumpra a legislação e coloque na sua página na Internet os números da execução do orçamento, Jatobá afirmou, inicialmente, que não conhecia a lei, mas, em seguida se comprometeu, sem prever data, a atender a solicitação. Após as dúvidas e questionamentos levantados sobre os programas de incentivos fiscais, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Geraldo Coelho (PFL), sugeriu que a comissão promova um debate exclusivo sobre o tema.
Ainda houve divergências quanto à possibilidade da concessão de reajuste salarial ao funcionalismo, mesmo diante das normas da LRF, e sobre a inclusão dos recursos do Sistema Único de Saúde no cálculo das RCL. O petista e os sindicalistas defenderam a inclusão dos valores, “o que liberaria mais as finanças para investimentos e a recomposição das perdas salariais dos servidores”. O secretário rebateu, afirmando que tem a cobertura de pareceres da Procuradoria Geral do Estado contra a inclusão das verbas do SUS. “O Estado não pode ficar preso a pareceres e deve se preocupar com o aumento das receitas, com formas para ampliar a arrecadação”, cobrou Paulo Rubem. Jatobá se dispôs a um novo debate sobre as receitas do Estado. (Pedro Marins)
